Seus Direitos

Cada vez mais, população recorre a planos de saúde
Cerca de 25% dos brasileiros estão cobertos por algum tipo de plano de saúde. Precariedade do sistema público leva mais segmentos da sociedade a priorizar serviço privado.
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Abatimento de despesas no imposto de renda
Todos os brasileiros têm direito a deduzir da base de cálculo do seu Imposto de Renda os valores gastos com a saúde. No caso dos pacientes com câncer, esse é um direito que pode e deve ser exercido em toda a sua plenitude, porque sabemos quanto ...
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Acesso a medicamentos
Essa é uma questão muito sensível para os pacientes com câncer e para todos aqueles que lidam com a doença e seu tratamento. A Constituição brasileira, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido...
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Acesso aos dados médicos
Agora que você já sabe da necessidade de se guardarem os documentos originais em casa e de apresentar apenas cópias autenticadas quando eles forem solicitados, pode estar se perguntando: "E se eu não tiver mais esse ou aquele documento médico, e...
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Andamento judicial prioritário
A reforma do Código de Processo Civil trouxe o reconhecimento do Estado a respeito da necessidade de priorizar, em determinados casos, o andamento de determinados processos judiciais.Isso porque, não raro, diversos casos chegavam ao seu final sem q...
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Auxílio doença
O auxílio-doença é o benefício concedido aos segurados do INSS impedidos de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Equivale a 91% do valor do benefício.Para ter direito ao benefício, o paciente com câncer NÃO prec...
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Cirurgia de reconstrução mamária
Toda mulher que teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer tem direito à realização de cirurgia plástica de reconstituição mamária, quando devidamente recomendada pelo protocolo médico.No caso d...
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Dicas do advogado
GUARDE BEM SEUS DOCUMENTOS.É com base neles que os pacientes com câncer comprovarão tudo aquilo que pedirem aos órgãos públicos como Receita Federal e INSS ou às entidades privadas como bancos, planos de saúde e outros. É muito importante qu...
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Dispensa do rodízio urbano de automóveis
Nas cidades brasileiras onde foi instituído o sistema de rodízio de veículos, os pacientes com câncer equiparados a deficientes físicos poderão gozar de permissão especial para trafegar com seus veículos nos dias em que, teoricamente, estaria...
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Isenção de imposto de renda
Os pacientes com câncer que recebem rendimentos decorrentes de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, têm direito à isenção de Imposto de Renda em seus proventos, me...
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Sacada legal
“O que não se espera acontece com mais frequência do que o que se espera”.
- Tito Plauto, pensador e teatrólogo romano, sec. III.
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