Dicas do advogado

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GUARDE BEM SEUS DOCUMENTOS.

É com base neles que os pacientes com câncer comprovarão tudo aquilo que pedirem aos órgãos públicos como Receita Federal e INSS ou às entidades privadas como bancos, planos de saúde e outros. É muito importante que os pacientes com câncer tenham em mãos as vias originais de seus laudos médicos, exames, atestados, biópsias, radiografias e tomografias. Eventualmente, podem ser importantes também os laudos e exames médicos, as radiografias e as tomografias realizadas antes do diagnóstico do câncer, como, por exemplo, para comprovar que a doença não era pré-existente em casos de questionamentos dos planos de saúde. Guarde-os muito bem. Todos esses documentos são essenciais para que os pacientes com câncer possam exercer seus direitos.

TIRE CÓPIAS AUTENTICADAS DOS SEUS DOCUMENTOS.

Os documentos originais devem ficar sempre em casa, em lugar seguro, mas de fácil acesso. As cópias autenticadas têm o mesmo valor que as vias originais e, para o exercício dos seus direitos, nenhum órgão, público ou privado, poderá exigir a entrega do documento original ou se recusar a aceitar as cópias autenticadas.

CONHEÇA SEUS DIREITOS ANTES DE EXIGI-LOS.

Isso evitará tempo, dinheiro e desgastes desnecessários. Antes de ir a qualquer repartição pública ou privada para exercer seus direitos, consulte este Guia da Cidadania do Paciente com Câncer. Ele foi elaborado para conter todas as informações necessárias para que os pacientes com câncer possam exercer seus direitos previstos em lei. Se possível, entre em contato antes com a repartição para certificar-se sobre horários de funcionamento, documentos importantes, previsão de atendimento, possibilidade de agendamento de horário, endereço, formulários e tudo o mais que for necessário para o exercício dos seus direitos. Ainda assim, caso haja qualquer dúvida a respeito dos seus direitos ou de como exercê-los, entre em contato com a Associação Brasileira do Câncer para que possamos ajudá-lo.

PROTOCOLE TODOS OS SEUS REQUERIMENTOS.

Todos os requerimentos deverão ser feitos em duas vias. Uma, com as cópias autenticadas dos documentos que acompanharão o requerimento, deverá ser entregue ao órgão para o qual o direito está sendo pleiteado. A outra deverá ser bem guardada pelo paciente. Essa via deverá conter o carimbo do órgão que recebeu a documentação e a data do protocolo.

OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES.

Tenha sempre em casa os seguintes documentos. Quando solicitados, apresente a cópia autenticada:

  • Certidões de nascimento, casamento, divórcio, óbito, dos pacientes e de seus dependentes;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Carnês de contribuição previdenciária;
  • Contratos de plano de saúde, de seguros e definanciamento da casa própria;
  • Cartão do PIS/PASEP
  • Extratos do FGTS;
  • Declarações do Imposto de Renda;
  • Contracheques;
  • Carta de concessão da aposentadoria;
  • Outros documentos que possam comprovar situações previstas em lei, que garantam direitos.
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